Monthly Archives: Maio 2012

Secretas e a Democracia

Estes casos, que têm vindo a público, sobre as Secretas têm-me feito pensar na questão do seu enquadramento num regime democrático.

É difícil compreender o papel das Secretas numa Democracia. A justificação que elas existem para a protecção da própria democracia parece-me rebuscado, mesmo que nos garantam que todas as LIBERDADES E GARANTIAS dos Cidadãos são salvaguardadas!!!! Mas, Who Watches the Watchmen? perguntava Allan Moore na sua Graphic Novel The Watchmen… Quem vigia as Secretas? É que se o seu trabalho é secreto e sensível, com espiões e códigos secretos, então têm de ser uma entidade secreta a fazer esse controlo. Mas se for entidade secreta como pode o cidadão saber se essa entidade está a fazê o seu trabalho?

Por outro lado, será que o trabalho das Secretas pode ser válido com as restrições da democracia? É que se o trabalho não for válido, então não protegem a Democracia ou, se ao protegerem-na a puserem em causa ou forem contra as leis fundamentais da Democracia…

Este será um dos mais complexos assuntos em Democracia e por isso eu não me pronuncio sobre o caso Relvas.

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Um Euro para ti, um euro para mim…

Olá, olá…

Pois é, enquanto cá pelo burgo nos entretemos com a consciência pública de que temos uns serviços secretos todos catitas – será que irão entrar num futuro filme do 007? – e discutimos se um ministro com apelido campestre pressionou ou não uma jornalista, ameaçando revelar pormenores intímos que pelo jeitos são foro público (que, em abono da verdade, eventualmente deveria constar da futura peça jornalística), “lá por fora” discute-se se o euro continua … ou não.

Cenas de uma Europa…

Por falar em 007 e em euros, foi essa a taxa de juro que os investidores exigiram ao estado alemão a dois anos. Não, não é 7%, nem sequer 0,7%. É mesmo 0,07%. Ou seja, para todos os efeitos práticos, zero. Toma lá o dinheiro e trata de mo devolver dentro de dois anos. Entretanto, a taxa de juro implícita, baixou ainda mais. Não tarda nada estão a pagar ao Estado Alemão para ficar com o dinheiro.

Se por cá nos fizessem semelhante oferta – coisa que nenhum investidor com 0,007% de juízo faria – era um regabofe. Até o Sócrates se iria roer de inveja com as lindas obras que faríamos. E o 15º e 16º mês de salário para toda a FP. Mas não… só o reservam aos alemães e parentes… malvados.

A Grécia continua no seu feliz caminho em direcção a umas eleições, com a Sra Lagarde – que, ao contrário do que se diz por aí, paga impostos, mas a taxa zero (simpático não?) – a dizer aos Gregos que se querem que as criancinhas não passem fome que os pais (e presume-se os que não o são) paguem os seus impostos. E que as criancinhas do Níger, essas sim, é que passavam privações. Bom, ambas até podem ser verdade, mas não caiu lá muito bem. Os Gregos, para além de não gostarem do que ouviram – mais uma oportunidade não desperdiçada de arvorarem o seu nacionalismo – continuam a achar que os seus problemas têm de ser pagos pelos outros. Atenção – ser pagos, não serem resolvidos. Mas perfeito perfeito era se a Srª Laggarde fosse alemã. Pode serque se naturalize.

Já aqui mais ao lado, descobriu-se que fazer uma fusão de várias pequenas empresas falidas resulta numa grande empresa falida. E que emprestar dinheiro para construir as terceiras casas de pés rapados é arrriscado. Quem diria, hã?

A chatisse é enquanto os gregos são uns tipos lá no extremo (lembra-me em certos aspectos um certo povo) e não são lá muito relevantes no contexto da Europa, já a Espanha é caso distinto. E para nós, bem mais preocupante. Não nos dá jeito nenhum que se afundassem nas ternas mãos da troika.

Os outros andaram entretidos uns com os outros, embora os países do norte andem muito silenciosos… devem estar a preparar alguma.

E a vida sorri

A questão é o que vai acontecer agora. Creio que ninguém sabe. Ou se alguém sabe, está a fazer caixinha e não diz aos outros. Há algumas hipóteses mais ou menos divertidas:

  • Grécia sai do Euro
  • Grécia diz nein (em grego) ao memorando, mas fica no euro, emitindo, ao mesmo tempo, novos Drachmas
  • Grécia continua no Euro e trata de continuar a fingir que implementa o memorando (ou antes, vai implementando com o objectivo de ficar a metade a tempo das calendas gregas)
  • O Euro colapsa e cada país volta a ter a sua moedinha

Não são giros os cenários acima? E muitos outros há – o mais interessante e que satisfaria muita gente seria a Grécia continuar no Euro, mas todos os outros saíam a adoptavam o Novo Drachma como moeda comum. Assim se satisfaria duas correntes nas diferentes nações: Os Gregos que querem continuar com o Euro e os Alemães que não querem ter a mesma moeda que os Gregos.

E já que falamos em imagens nacionais:

Perfect European

Transparência com filtro opaco

Autenticidade, fiabilidade, integridade e “usabilidade” são características necessárias para que um documento, ou informação registada, seja considerado de arquivo, tenha valor evidencial e possa ser utilizado no âmbito das actividades da entidade que o produziu ou recebeu.
Garantir esses elementos é garante que a informação seja essencial para a accountability. A accoutability é um conceito directamente intraduzível em português, que significa prestar contas e “dar-se” conta. Ao contrário do que usualmente se considera, a accountability não se limita a accounting ou contabilidade, mas também de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. É a base da credibilidade do sistema democrático e implica transparência e responsabilização. Responsabilidade é então “o estado em que alguém (responsável) se encontra, pelo qual, por força de um compromisso (…) fica sujeito a responder, a «prestar contas» pelos seus actos”, ou seja, é a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos. Adicionalmente, responsabilização significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir.
Podemos identificar 6 tipos de responsabilidade: política, criminal e civil, disciplinar, financeira e social. Em qualquer destas situações a informação de arquivo representa um papel crucial, visto tratar-se de informação produzida para assegurar prova de actos realizados, é principal fonte de demonstração de “accountability”. A informação com valor evidencial deve fornecer prova da acções e actos das organizações, e os actos têm de ser documentados de forma perfeitamente compreensível para o cidadão. Se um cidadão não entende um determinado facto porque os documentos estão desordenados, são mal construídos, ou o acto não está totalmente documentado, o processo de participação cívica e cidadania fica comprometido. Os actos da administração devem ser transparentes. Isto significa que o cidadão deve ter acesso a documentos que os expliquem e demonstrem, e ainda, poder compreender a informação veiculada de forma cristalina. Uma terceira dimensão da “accountability” tem a ver com o poder fazer valer os seus direitos e interesses, demonstrando os actos praticados e a sua adequação à envolvente em que opera, e ainda fazendo valer direitos que lhe são devidos. Em resumo, a “accountability” conjuga estas três dimensões: demonstração dos actos praticados; salvaguarda dos interesses de quem praticou esses actos; e o interesse do cidadão ao proporcionar-lhe o acesso e compreensão dos factos praticados.
Esta introdução serve para dizer em Democracia deve-se ser transparente, e os governantes, legisladores e juízes (os três poderes) devem prestar contas e dar-se conta aos cidadãos, ao povo, de onde emana o poder, de acordo com a Constituição. Essa transparência deve ser exercitada com base em informação cristalina, que também servirá para salvaguarda dos seus direitos. Mas em Portugal, a transparência não é algo que se exerça de boa vontade. É antes uma obrigação a que se tenta esquivar. Organismos públicos e privados com sacos azuis, dupla contabilidade e engenharia financeira. Actos e decisões não fundamentadas, tráfico de influência, corrupção e “poderes ocultos”, que, de acordo com João Lemos Esteves, “através de ligações a empresas privadas e a organizações secretas têm acesso a informação que o Estado (pelo menos, um Estado que se respeite) deveria preservar e defender contra qualquer intromissão.” No fundo, “gente que se auto-convenceu que goza de uma impunidade ilimitada, podendo afastar, subverter a legalidade democrática conforme os seus interesses e conveniências privadas.”
– Alguém já viu um juiz prestar conta, não perante os seus pares ou superiores hierárquicos, mas perante os cidadãos?
– Porque é que era preciso nascer duas vezes para ser mais honesto do que certas pessoas, que ocuparam vários cargos no Estado? É certo que “Presunção e água benta cada um toma a que quer. Mas, no fim de tudo, são os factos que contam.” E não se mostram com vontade de salvaguardar a sua imagem, dando informação concreta sobre o que se passou.
– Porque é um tribunal considera mais importante a imagem e o bom nome de uma empresa, ao ponto de censurar denúncias de atropelos à legalidade, sem que a empresa tenha sequer provado o contrário ou sequer negar as acusações? Não tendo o tribunal averiguado se as denúncias eram de facto verdadeiras ou não, se haveria ou não “qualquer matéria de prova de que havia ali qualquer injúria”, porque decidiu ir contra o valor constitucional da liberdade de expressão?
-Porque é que o reitor da Universidade do Porto não aceita o pluralismo de opinião e considera que o direito à liberdade de expressão e o direito à indignação são tão ou mais  importantes que os problemas que ele fala?
-Porque é que governantes usam os dados pessoais dos cidadãos para controlar e chantageá-los politicamente? Aproveitando o que escreveu João Lemos Esteves, porque é que os “políticos se aliam a interesses privados e a personagens como Jorge Silva Carvalho para obter informações sobre a vida privada dos opositores políticos para os diminuir politicamente”? Porque é que existe nestas pessoas “a falta de sentido de Estado”? Porque é que deturpam a noção de interesse público e ficam comprometidos com interesses empresariais muito duvidosos”? Porque é que encaram a política como a arte do domínio de certas pessoas ou categorias de pessoas que exercem um papel central na democracia, sobretudo na formação da opinião pública”?
-Porque é que entidades teoricamente independentes, como a ERC, são indicados pelos deputados da Assembleia da República, quando se sabe que a maioria está ligada ao partido no Governo? Parece transparecer que ao rejeitarem a audição no Parlamento e empurrarem o caso para a ERC fique tudo …. qualquer coisa, menos transparente.

Tal como os documentos, quem gere a coisa pública ou mesmo o privado, deveria pautar a sua actuação por princípios que demonstrassem a sua autenticidade, fiabilidade, integridade e “usabilidade” (ou utilidade) para com os cidadãos e a sociedade em geral.

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Desculpem

Desculpem mas não consegui escrever nada por falta de tempo e paciência. Para a semana espero conseguir postar algo.

Bom resto de semana de trabalho.

Austeridade e crescimento: os patos

Neste jardim à …

… Beira mar plantado, aprova-se rapidamente a austeridade e discute-se a necessidade de uma adenda de crescimento ao tratado orçamental.

O tratado orçamental basicamente visa proibir aos Estados de gastar mais do que o que têm – ou seja, de se endividarem muito. Tenho algumas dúvidas, dado que o sistema contabilístico do Estado Português é digno de uma merceearia de bairro, sem desprimor para estas.

Adicionalmente, aparentemente ninguém sabe exactamente o que é o deficit estrutural – ou pelo menos não existirá uma definição técnica de cálculo consensual (o conceito é pacífico).

E se um Estado tiver um belo de um projecto em que queira investir – sei lá, um desígnio nacional com elevadíssimos retornos associados a “sinergias” ou “externalidades”, tem dificuldades em fazê-lo. Azar. É pena, porque nós tivemos muitos exemplos destes belos projectos, como os estádios extra do Euro 2004 e as variadíssimas ex-Scuts que por aí populam e que afinal são difíceis de pagar. Para grande infelicidade do pinó… digo, dos defensores das obras públicas como motor da economia, o dinheiro acabou-se antes de termos realizados essas belezuras que iam ser o novo aeroporto e o querido TGV. Malvados mercados.

Mas, por falar em aeroportos, temos o magnífico aeroporto internacional de Beja, com 104 movimentos num ano (deve ser menos que o aeródromo de Tires por dia). Mas já há planos para o rentabilizar, através da melhoria de acessos (mais uma AE) e, propõem alguns, torná-lo no segundo aeroporto de Lisboa. Se isto falhar, penso que o próximo passo deverá ser mudar Lisboa para um pouco mais perto de Beja. Proponho uns 120kms, que já seria interessante.

Assim, tendo em conta a nossa história recente, de facto cercear a liberdade do Estado em “fazer obra” é uma violência.

Voltanto à adenda do crescimento, não faço ideia do que lá estará, à excepção de intenções jeitosas. Se se limitar a estas poderia igualmente incluir um voto pela paz na terra.

Se for uma proclamação para os alemães nos mandarem guito, eu acho bem – tenho é que eles não concordem muito, isto apesar de se financiarem à 007. Mas esperemos que não fiquem zangados connosco, senão o Gaspar fica com o caldo entornado…

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