Transparência com filtro opaco

Autenticidade, fiabilidade, integridade e “usabilidade” são características necessárias para que um documento, ou informação registada, seja considerado de arquivo, tenha valor evidencial e possa ser utilizado no âmbito das actividades da entidade que o produziu ou recebeu.
Garantir esses elementos é garante que a informação seja essencial para a accountability. A accoutability é um conceito directamente intraduzível em português, que significa prestar contas e “dar-se” conta. Ao contrário do que usualmente se considera, a accountability não se limita a accounting ou contabilidade, mas também de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. É a base da credibilidade do sistema democrático e implica transparência e responsabilização. Responsabilidade é então “o estado em que alguém (responsável) se encontra, pelo qual, por força de um compromisso (…) fica sujeito a responder, a «prestar contas» pelos seus actos”, ou seja, é a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos. Adicionalmente, responsabilização significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir.
Podemos identificar 6 tipos de responsabilidade: política, criminal e civil, disciplinar, financeira e social. Em qualquer destas situações a informação de arquivo representa um papel crucial, visto tratar-se de informação produzida para assegurar prova de actos realizados, é principal fonte de demonstração de “accountability”. A informação com valor evidencial deve fornecer prova da acções e actos das organizações, e os actos têm de ser documentados de forma perfeitamente compreensível para o cidadão. Se um cidadão não entende um determinado facto porque os documentos estão desordenados, são mal construídos, ou o acto não está totalmente documentado, o processo de participação cívica e cidadania fica comprometido. Os actos da administração devem ser transparentes. Isto significa que o cidadão deve ter acesso a documentos que os expliquem e demonstrem, e ainda, poder compreender a informação veiculada de forma cristalina. Uma terceira dimensão da “accountability” tem a ver com o poder fazer valer os seus direitos e interesses, demonstrando os actos praticados e a sua adequação à envolvente em que opera, e ainda fazendo valer direitos que lhe são devidos. Em resumo, a “accountability” conjuga estas três dimensões: demonstração dos actos praticados; salvaguarda dos interesses de quem praticou esses actos; e o interesse do cidadão ao proporcionar-lhe o acesso e compreensão dos factos praticados.
Esta introdução serve para dizer em Democracia deve-se ser transparente, e os governantes, legisladores e juízes (os três poderes) devem prestar contas e dar-se conta aos cidadãos, ao povo, de onde emana o poder, de acordo com a Constituição. Essa transparência deve ser exercitada com base em informação cristalina, que também servirá para salvaguarda dos seus direitos. Mas em Portugal, a transparência não é algo que se exerça de boa vontade. É antes uma obrigação a que se tenta esquivar. Organismos públicos e privados com sacos azuis, dupla contabilidade e engenharia financeira. Actos e decisões não fundamentadas, tráfico de influência, corrupção e “poderes ocultos”, que, de acordo com João Lemos Esteves, “através de ligações a empresas privadas e a organizações secretas têm acesso a informação que o Estado (pelo menos, um Estado que se respeite) deveria preservar e defender contra qualquer intromissão.” No fundo, “gente que se auto-convenceu que goza de uma impunidade ilimitada, podendo afastar, subverter a legalidade democrática conforme os seus interesses e conveniências privadas.”
– Alguém já viu um juiz prestar conta, não perante os seus pares ou superiores hierárquicos, mas perante os cidadãos?
– Porque é que era preciso nascer duas vezes para ser mais honesto do que certas pessoas, que ocuparam vários cargos no Estado? É certo que “Presunção e água benta cada um toma a que quer. Mas, no fim de tudo, são os factos que contam.” E não se mostram com vontade de salvaguardar a sua imagem, dando informação concreta sobre o que se passou.
– Porque é um tribunal considera mais importante a imagem e o bom nome de uma empresa, ao ponto de censurar denúncias de atropelos à legalidade, sem que a empresa tenha sequer provado o contrário ou sequer negar as acusações? Não tendo o tribunal averiguado se as denúncias eram de facto verdadeiras ou não, se haveria ou não “qualquer matéria de prova de que havia ali qualquer injúria”, porque decidiu ir contra o valor constitucional da liberdade de expressão?
-Porque é que o reitor da Universidade do Porto não aceita o pluralismo de opinião e considera que o direito à liberdade de expressão e o direito à indignação são tão ou mais  importantes que os problemas que ele fala?
-Porque é que governantes usam os dados pessoais dos cidadãos para controlar e chantageá-los politicamente? Aproveitando o que escreveu João Lemos Esteves, porque é que os “políticos se aliam a interesses privados e a personagens como Jorge Silva Carvalho para obter informações sobre a vida privada dos opositores políticos para os diminuir politicamente”? Porque é que existe nestas pessoas “a falta de sentido de Estado”? Porque é que deturpam a noção de interesse público e ficam comprometidos com interesses empresariais muito duvidosos”? Porque é que encaram a política como a arte do domínio de certas pessoas ou categorias de pessoas que exercem um papel central na democracia, sobretudo na formação da opinião pública”?
-Porque é que entidades teoricamente independentes, como a ERC, são indicados pelos deputados da Assembleia da República, quando se sabe que a maioria está ligada ao partido no Governo? Parece transparecer que ao rejeitarem a audição no Parlamento e empurrarem o caso para a ERC fique tudo …. qualquer coisa, menos transparente.

Tal como os documentos, quem gere a coisa pública ou mesmo o privado, deveria pautar a sua actuação por princípios que demonstrassem a sua autenticidade, fiabilidade, integridade e “usabilidade” (ou utilidade) para com os cidadãos e a sociedade em geral.

Advertisements
Com as etiquetas , , , ,

GRITAR um comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: