Os Portugueses e o Tempo Perdido…

1 de Janeiro de 1986. As aspirações concretizam-se e temos…

Com a “adesão à Europa”, entram milhões em fundos comunitários, que tiveram dois destinos primários: os bolsos dos portugueses, via programas de desenvolvimento e estabelecimento de políticas europeias (essencialmente Fundo Social Europeu a pagar muitas coisas, nomeadamente formações de interesse variável) e obras públicas.
Portugal estava carente de infraestruturas – e construiu autoestradas, pontes, caminhos de ferro e assim por diante, em parte com o dinheiro dos fundos estruturais (eminentemente o fundo de coesão, mas também o FEDER). A componente nacional era paga com o dinheiro do estado – seja via receitas fiscais e/ou emissão de dívida pública.

Os anos passaram, mas a sede de obras não parou. Pese embora a utlidade marginal das mesmas naturalmente diminuir – uma AE Porto-Lisboa é “imprescindível”, duas é duvidoso, três é de rir.

Claro que as obras públicas traziam outras utilidades – não para o contribuinte pagador, mas para as entidades envolvidas: as empresas de contrução civil e os “adjudicantes”.

E vieram os belos anos 90. E deixámos de fazer obras como anteriormente. Não em quantidade, mas em modelo.

Depois de uma tímida abertura nos tempos dos estertores cavaquistas, o guterrismo arranjou uma nova maneira de fazer obras sem gastar dinheiro. Ou antes, sem gastar do seu dinheiro. O modelo é simples – ao invés do simples “abrir concurso, adjudicar à melhor proposta e pagar a obra”, temos um modelo de “Abrir concurso, adjudicar à melhor proposta e ir pagando”. À primeira vista, é parecido. Mas tem duas grandes diferenças: a primeira é que a dívida não aparece nas contas, o que permite aos governos aldrabarem legalmente. A segunda é que dá a ganhar dinheiro de duas formas: pela obra e no financiamento. E o que se passou em Portugal foi que o Estado aceitou pagar taxas de juro bem superiores às que pagaria caso simplesmente emitisse dívida pública para os políticos terem o privilégio de inaugurarem obras de utilizade crescentemente duvidosa e poderem aldrabar as contas.

E quanto custou – e custa – isso? Simples: na melhor das hipóteses a diferença entre as taxas de juro que seriam pagas pelo Estado (Dívida Pública) e a paga pelas empresas de construção. E quanto pagam as empresas? simples – o que os bancos lhes cobram, acrescido de uma margenzinha. Ora, nem sequer os bancos nacionais tinham dinheiro suficiente para pagar as obrinhas em causa – e pediram o dinheiro a bancos estrangeiros. Que, por sua vez, lhos emprestava a uma taxa de juro superior ao que se praticaria para dívida pública.

Assim, temos uma diferença de juros composta por: Margem dos bancos estrangeiros + Margem dos bancos nacionais + Margem financeira da empresa.

E quem beneficiou deste modelo? Simples, quem teve as margens. As empresas de construção, via margem financeira e mais obras do que seria razoável fazer, os Bancos – muito accionistas das próprias entidades contratantes – via margem financeira garantidinha. E até os bancos estrangeiros. E adivinhem quem paga a conta.

Isto não sucedeu por acaso – isto é assim de propósito. Na altura houve a descaradeza de dizer que eram “sem custos” (é preciso ser bem idiota para acreditar nisto). Depois, que não era muito. Aos economistas que alertaram para as prestações a partir de 2008 ultrapassarem o orçamento anual da JAE (actual Estradas de Portugal), respondiam com o tremendo crescimento da economia e as claras externalidades. Que, como se sabe, não aconteceram nem sequer era previsível que viessem a acontecer. Agradeçam ao João Cravinho por ter sido o promotor mor inicial deste crime contra as finanças do Estado, que tão bons seguidores teve.

Há muitas outras suspeitas e suspeições à volta destas negociatas. Muitas serão infundadas, outras verdadeiras e jamais provadas. Mas o princípio é, só por si, de assalto às contas públicas. Só para se ter uma ideia, para um valor de 25 mil milhões de euros em obras e uma margem total de 4%, temos mil mihões em juros adicionais por ano.

A cereja em cima do bolo são as criaturas que agora aparecem a dizer que na “altura não se imaginava que teriam este impacto negativo” . É mentira e é feio tentar reescrever a história. Avisos não faltaram.

Solução futura? Adoptar critérios de contabilidade pública que incorporem como défice e dívida todas as obrigações que o Estado assume, desde aumentos das reformas a obras “em leasing”.

 

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2 thoughts on “Os Portugueses e o Tempo Perdido…

  1. luiscorujo diz:

    Não te esqueças que foi o estertor cavaquista que inaugurou as PPP com a Ponte Vasco da Gama, pela mão de Ferreira do Amaral, ministro das Obras Públicas.
    Na altura do Guterrismo e pós-Guterrismo estavam nos corpos directivos dos bancos nacionais e das empresas ex-membros dos governos e dos partidos Popular-Democrata/Social-Democrata e Socialista, respetivamente. Cravinho, Guterres e Sócrates, Jorge Coelho tiveram culpas, mas Ferreira do Amaral, Mira Amaral, Cavaco Silva, Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Cadilhe, Mexia, e mais recentemente Catroga, também ajudaram a transportar o que era do interesse público (e portanto, de todos nós) para o (seu) interesse privado

    • ruibrandao diz:

      Não me esqueci – aliás, referi-o explicitamente. Mas, pelo que sei do assunto, o acordo original até fazia algum sentido e tinha risk sharing. Mas, se o que me contaram da renegociação foi verdade… aaah, é melhor não entrar por aí.
      Mas não faço grandes distinções partidárias – existem muitas cumplicidades cruzadas.

      Mas também existe uma grande mistura entre corrupção, favorecimentos e outras formas mais leves da coisa – ate ao bom velho tuga da “cunha”. E sã ocasos diferentes.

      As PPPs são um caso específico (e mesmo dentro destas pode existir várias variantes). Mas não o único.

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