A justiça, a propriedade e a maçã

Estranho título sem dúvida…

Saindo do rectângulo, que discute de forma lânguida e formato de final de silly season o destino a dar a um sorvedouro de dinheiro público – ou antes, dinheiro dos portugueses- nomeadamente se se deve manter o sorvedouro transferindo a propriedade e acabar com a única parte útil (se bem que claras característicias de “de estimação”), sem se discutir o princípio das coisas, os EUA estiveram entretidos com processo judiciais sobre tecnologias.

A Apple ganhou um processo (julgado a 20 km da sua sede) contra uma empresa coreana sobre cópias e patentes. E ganhou uma pipa de massa com o assunto. Ou antes, poderá vir a ganhar, que a coisa ainda não acabou, longe disso.

Mas, começando pelo princípio, os Estados Unidos foram constituídos como uma república baseada no primado da lei – provavelmente o primeiro país do mundo a ser constituído desta forma em termos tão claros. E implementou a ideia da revolução francesa da tripartição de poderes (nós, tal como a maioria dos países democráticos, na prática só temos uma bipartição – já não é nada mau. Perguntem na Rússia como é).

Mas voltando ao primado da lei, diremos que “a coisa” – o sistema judicial, as leis publicadas, os juízes, advogados, ganharam uma vida própria e autojustificam-se. E a relação entre o direito e justiça é, muitas vezes, bastante ténue.

O sistema de patentes americano está “borked”. Eu acredito na justeza da protecção da propriedade intelectual. A mesma é protegina na constituição americana. Mas patentear ideias e conceitos é um abuso de pseudo propriedade intelectual – e um convite à estupidez.

Especialmente quando as ideias não são deles – não deixa de ser interesante quando alguém, com bolsos cheios e muitos advogados, patenteia algo que foi criado por terceiros. O que, tendo em conta a natureza de propriedade, equivalerá a tentativa de roubo – ou se tentar excluir terceiros da mesma, tentativa de extorsão. Legalmente suportada, claro está.

Assim, nestes tempos de “idiocia legalista” americana, temos processos cuja realidade parece kafkiana. E a possibilidade das patentes “etéreas” se constituirem como uma nova forma de proteccionismo.

Alea jacta est, num país em que um estudante foi condenado ao pagamento de 675 mil USD pelo download e partilha ilegal de 30 músicas. Isto por causa de leis inadequadas feitas por políticos muitas vezes de, diremos, interesses pessoais duvidosos.

Será o primado da lei o fim da justiça? Creio que não, mas se não tivermos cuidado e fizermos algum “sanity check”…

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