Refundação?

As bases da refundação apregoada, e que está a ser feita pelo FMI, demonstram que o governo já concluiu que o Memorando está ferido de morte. A execução incipiente do que os estarolas que têm o epíteto de ministros, secretários de estado e especialistas [ainda de cueiros e que ganham (no mínimo) dez vezes mais que o salário mínimo] dizem fazer e que afirmam ser estritamente o estipulado no guião da troika permite verificar que qualquer pessoa pode seguir esse guião, não necessitando para isso de ser o “salvador da pátria”, o “messias das finanças”, o “D. Sebastião”, ou a “última Coca-Cola no deserto”. No entanto, de acordo com o o Presidente da Comissão Europeia, a responsabilidade das restrições aplicadas em Portugal para fazer face ao empréstimo da TROIKA é do Governo ao qual cabe definir e executar as medidas para atingir os objectivos referidos no memorando. Como ficamos então? Em quem devemos acreditar? Quem está a mentir? Quem é que nos impõem esta austeridade e em nome de quê?

Mas voltando à refundação: o primeiro-ministro concluiu que não faz sentido haver direitos garantidos na Constituição se o Estado não os consegue pagar. Ou seja,
a existência de direitos depende agora do seu preço, que pode oscilar. Assim, e usando as palavras do jornalista Miguel Gaspar “os direitos deixaram de ter razão de ser em si mesmos. E o Estado que tem o dever de os garantir tornar-se-ia como uma loja de conveniência que vende direitos como se fossem serviços.”
E então? O que vem a ser isto? Face as promessas eleitoralistas anti PEC 4, o Dr. Passos Coelho iniciou um golpe de estado tão legal como a subida do NSDAP ao poder na Alemanha de 1933. O mais interessante é que este senhor é pupilo de uma alemã, com um sentido de governação “democrático”, estilo gestão económica, política e social dos tempos da República Democrática da Alemanha. Ora esta “democrata” parece rever-se na estratégia dos estados satélites, em voga seja no Pacto de Varsóvia, seja no COMECOM. Lehrerin Merkel, Wir sind nicht im COMECOM! Die Europäische Union ist keine ein Union der Sowjetrepubliken.
Não a chamaria de Frau Doktor, porque o estudo da química não influi sobre o conhecimento das sociedades, das pessoas, e não lhe daria entrada na lista dos Estadistas Europeus, por querer domesticar e não cooperar.
Passos Coelho, administra o território português, como se este tivesse sido capturado, rendido a uma ofensiva totalizadora, e que emana não só de Bruxelas ou Berlim, mas da alta finança. E digo administra e não a palavra governa, porque como An­tó­nio Ber­nar­do Co­la­ço, Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça — jubilado diz “O que está em causa é a obrigação do Governo para com o povo que o elegeu, no sentido do seu bem-estar e qualidade de vida e na mira de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, como determinam os normativos dos artigos 9º.d) e 81º.a) da Constituição. Estamos face a postulados que emanam do princípio da boa governação ( good governance) a realizar no contexto de ética do compromisso político traduzido em promessas eleitorais. Toda a gestão da “coisa pública”, e, no caso que nos interessa, do endividamento do Estado, há-de ser realizada subordinada àqueles dois parâmetros, e nunca ao contrário, como tem sido a política levada a cabo.”
Estamos perante traidores à pátria, às pátrias de todos os países onde já fincaram os dentes, não só na Europa.
An­tó­nio Ber­nar­do Co­la­ço conclui que, face a esta administração, este “Governo” deve prestar contas ao povo patriótico, aos cidadãos, sob pena de tornar válida a activação do direito referido no Artigo 21 da Constituição. Já não são os “violentos da rua” ou os “extremistas” que o afirmam, mas sim um Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

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