Category Archives: Economia

Voluntariado Obrigatório

A nova ideia, tornada legislação, que obriga os beneficiários do RSI a efectuarem trabalho voluntário é uma contradição em termos:

Em primeiro lugar o conceito de voluntariado implica um carácter não obrigatório, o que vai logo contra o que a medida pretende aplicar
Em segundo lugar, se existe trabalho para estes benificiários efectuarem como “voluntários obrigados”, porque é que simplesmente não os empregam para esse trabalho, deixando de auferir o RSI e passando a receber um salário condigno com a função, com todas os direitos, deveres e regalias?
Em terceiro lugar, com a taxa de desemprego oficial, e na qual muitos não estão incluídos (emprego sazonal, os trabalhadores precários a recibo verde, etc.), seria mais compreensível que transformassem estes trabalhos, estas funções e actividades, em empregos oficiais e que contratassem… desempregados!
Em quarto lugar, ao efectuarem estes trabalho, estão a ser víctimas de esclavagismo encapotado, porque não estão cobertos pelo Direito Laboral e auferem um rendimento inferior ao Salário Mínimo Nacional.
Em quinto lugar, o aproveitamento da visão populista de que quem vive à custa de “farto dinheiro” do RSI e fundo de desemprego são uns “preguiçosos e relaxados”, quando na verdade, são obrigados a terem a vida privada devassada, a não terem sigilo bancário, a fazerem prova de que são doentes e pobres e, finalmente, trabalharem praticamente de graça. Em vez de lançar estes chavões demagógicos, deveriam investigar se existem de facto fraudes ou situações irregulares. E tal obriga a exercer mais vigilância, indo a campo e não se limitar ao conteúdo burocrático, muitas vezes difícil de adequar à realidade dos factos, potenciar o trabalho dos técnicos de inserção e melhorar a formação dos beneficiários.

Como diz Daniel Sampaio ” O RSI insere-se na tentativa de obter mais justiça social. Em muitas sociedades, o distanciamento entre os mais ricos e os mais pobres não pára de aumentar. A classe dominante aumenta os seus privilégios de lucro, influência e poder, enquanto milhares de cidadãos empobrecem. Muitos destes pobres constituem grupos sociais que não têm capacidade de mobilização social e não conseguem lutar pelos seus direitos. A liberdade, tão apregoada por muitos políticos, não está presente em todas as esferas da vida de muitos portugueses. A dignidade do quotidiano é crucial para que alguém se possa sentir livre, por isso muitos pobres não sentem a liberdade: a sua vida de exclusão, ao dificultar o acesso a questões básicas de vida como a comida, a habitação e a integridade física, impede que se tornem cidadãos de pleno direito.” Assim. “O paradigma do RSI opõe-se ao “assistencialismo” mais básico. Procura a participação activa de muitos que, de outra forma, tenderiam a reduzir-se à situação de “assistidos”. O objectivo é não só apoiar, mas também o de capacitar e de inserir.

Esta ideia de justiça social, dos direitos sociais, prende-se com a igualdade de cidadania, e nesse sentido, o papel do RSI é o de proteger os cidadãos em grave carência económica, não só com prestação monetária, mas também com ações de inserção social. E que melhor forma de inserção social do que um emprego que dê valorização ao cidadão, um salário que permita afastar-se da situaçaõ de carência económica, e perspectivas de ascenção sócio-profissional? Assim o RSI deixaria de ser necessário.

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Teoria maquievélica da crise do Euro – a pergunta

O que faz um país rico e central, com uma forte base industrial assente em elevado know-how e diferenciação qualitativa quando se depara com uma previsão demográfica e de qualificações correspondentes que implicam um certo declínio económico? Quando a única maneira visível de evitar esse declínio é importar de forma massiva pessoas qualificadas em áreas de engenharia e ciências – qualificações estão em défice em todo o mundo? E como atrair essas pessoas qualificadas de países “compatíveis” – não se querem mais “árabes”, tanto mais que estes raramente têm as qualificações desejadas? E tendo em conta que tem um clima mauzinho e uma língua irrascível (pelo menos a comparar com os seus congéneres mais solarengos)?

Ah pois…

 

 

Actualização: http://p3.publico.pt/actualidade/economia/3718/governo-alemao-cria-site-para-recrutar-no-mercado-global

O fim do Euro…

… está marcado para dia 1 de Julho.

E por cá?

Temos na Madeira um instituto fechado que atribui subsídios e que os custos da fantástica Parque Escolar, esse primado de boa governação, dispararam para benefício dos empreiteiros. Completamente inesperado, mas creio que serviu para alguns se governarem.

Mas nada disto interessa, porque …

 

 

 

E assim começa o Verão!

Há uma linha que separa… o risco e a irresponsabilidade

A “cultura de risco” apregoada pelo primeiro-ministro já à muito que faz parte da sociedade portuguesa. Aliás, os comportamentos de risco são o dia-a-dia daqueles que não usam preservativo nas relações sexuais, dos que trocam seringas para o chuto e… também para os políticos, governantes e administradores de empresas públicas e privadas que vivem dependentes das tenças públicas e projecto estatais. Em Portugal, na Grécia, Espanha, Irlanda, Islândia, Estados Unidos, etc. muito se arriscou e se perdeu. O resultado é o mesmo: toxicidade, seja este financeiro ou biológico, o custo é sempre uma sobre carga para a sociedade, para o conjunto daqueles que, direta ou indiretamente, vão ter que pagar por estes riscos, mesmo que não tenha sido responsável por eles. Em muitos destes casos, não são os que arriscam, os chamados “empreendedores”, que acabam por pagar, como se tem visto. Outros, no entanto, são os responsáveis morais, os aliciadores que fornecem bens, estupefacientes, engenharia financeira, a troco de “experiências de outro mundo”, promessas de futura riqueza rápida, votos fáceis, sabendo que os aliciados não têm como pagar se quiserem respeitar limites de endividamento e honrar compromissos.
A Responsabilidade Social e o bem e interesse públicos não são tidos em conta e o turbilhão que se sente desde que a crise da exposição à dívida estoirou e tem contagiado países periféricos e centrais, e leva ao aprofundar da cultura de risco: novos riscos surgem do desemprego, da fome, dos desalojados, do aumento dos impostos sobre os bens de consumo e transportes, do aumento dos custos de saúde, da desmontagem dos Serviços  Nacionais de Saúde e da Segurança Social, privatização de recursos naturais e estratégicos, deslocalização de centros de decisão, limitações e elitização económica (e não meritocrática) do ensino/educação, desinvestimento na investigação científica e na cultura humanística como contraponto à forte tecnocratização económica, etc. Os riscos de daqui decorrem são obviamente o empobrecimento, menos consumo, menos produção, explosão (ou implosão?) social, violência e criminalidade, extremismo e populismo, tudo condições propícias para conduzir a Democracia e Cidadãos para um “Animal Farm” e posterior “1984” Orwelianos e um “Brave New World” Huxleyiano.
E depois, tal como a citação atribuída a Martin Niemöller, no fim ninguém estará cá para a defender, para defender os nossos direitos como cidadãos, para nos defender a nós. E isto com a desculpa de que não sabiam, que não sabíamos qual o resultado, que ia dar nisto, ou na versão Vitor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal e actual vice-presidente do Banco Central Europeu, que deve sofrer de ambliopia intelectual ou profissional (sem desrespeito para os doentes portadores de ambliopia, e que, tenho a certeza, conseguem “ver como é que a festa ia acabar”), que “era impossível calcular custos da nacionalização em 2008”, e que, sabendo das irregularidades contabilísticas do BPN, não actuou como responsável máximo pela regulação e supervisão do sistema bancário português, e como cidadão.

Há uma linha que separa o risco e a  irresponsabilidade. E eu posso explicar como demarcar essa linha, Senhores políticos, economistas, econometristas, académicos, empreendedores  e outros Vitores Constâncios e Pôncios Pilatos desta vida, que lavam as mãos dos problemas e caos que causam pela sua actuação ou inacção. As palavras mágicas são: “Avaliação de Risco”. Esta Avaliação de Risco (vão googlar ” Risk Assessment”) permite a gestão de risco e deve fazer parte da trajetória para a transparência e da confiabilidade dos cidadãos, beneficiários e clientes (que são “Stakeholders” mais importantes dos que os acionistas, pois sem eles qualquer [processo de] negócio deixa de fazer sentido) nas instituições públicas e privadas conscienciosas. Esta avaliação de risco permite verificar se os recursos estão bem investidos e posicionados para o sucesso, facilita a gestão e alocação de recursos e conhecimento da gravidade dos riscos. Tal criará condições para estabelecer e alcançar metas quantificáveis, facilitando o desenvolvimento contínuo de todos os aspectos da actividade organizacional.
Estabelecer o contexto interno e externo (mandato, funções, enquadramento regulatório e de políticas, actividades, recursos/bens/meios, e os detentores/responsáveis/gestores), identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorizar e comunicar os riscos às partes interessadas (os stakeholders do parágrafo anterior).

Sabendo quais os riscos, a sua probabilidade de ocorrência e o seu impacto, leva a definir medidas para detecção e melhores estratégias para prevenção,  tratamento, mitigação ou  mesmo evitar riscos. Comunicando este conhecimento aos cidadãos, estes estariam preparados para uma tomada de decisão informada, seja como eleitores, beneficiários ou consumidores, de acordo com a sua vontade de aceitar riscos, tolerância ao risco ou apetite pelo risco, o que seria benéfico  em termos participativos.

Não é a mezinha ou a salvação do mundo, mas usada conscenciosamente, permite em primeiro lugar, quebrar o marasmo da inacção e da aplicação de teorias económicas baseadas em ideologias, logo duplamente desmerecedoras de aplicação; em segundo lugar, apresentar de forma clara e transparente a situação e os riscos dele recorrentes; em terceiro, fornecer estratégias com medidas que realmente possam solucionar o problema; quarto lugar, permitir aos cidadãos decidir acerca das estratégias  a aplicar.

Há uma linha que separa… a teoria da prática: a experimentação e prova
Há uma linha que separa… a ideologia da aplicação: o pragmatismo e conciliação
Há uma linha que separa… o populismo da democracia: participação e representatividade
Há  uma  linha que separa… a utopia da realidade: visão e vontade

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